Presidência do Governo Regional
Governo dos Açores apresentou ao Conselho de Ilha de São Jorge “explicação detalhada sobre o tanto feito”, diz José Manuel Bolieiro
Governo dos Açores apresentou ao Conselho de Ilha de São Jorge “explicação detalhada sobre o tanto feito”, diz José Manuel Bolieiro
Comunicado do Conselho do Governo
Presidência do Governo Regional
“São Jorge é hoje uma ilha limpa”, destacou José Manuel Bolieiro
“São Jorge é hoje uma ilha limpa”, destacou José Manuel Bolieiro
Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação
Marca Açores com presença no festival “Sentir o Pico” até domingo
Marca Açores com presença no festival “Sentir o Pico” até domingo
Nota de Imprensa
29 de Maio 2024 Governo dos Açores apresentou ao Conselho de Ilha de São Jorge “explicação detalhada sobre o tanto feito”, diz José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, realçou na noite de terça-feira, no final da reunião com o Conselho de Ilha de São Jorge, que o Executivo apresentou ao órgão uma “explicação detalhada sobre o tanto feito” na ilha, bem como dados sobre “o que está em curso e qual o plano” para o futuro. “São Jorge está hoje melhor do que alguma vez esteve” em áreas como acessibilidades, economia ou cuidados de saúde, realçou o governante, falando aos jornalistas após mais de três horas de reunião do Governo dos Açores com o Conselho de Ilha de São Jorge. A reunião marcou o final do segundo de três dias de visita estatutária à ilha. Reconhecendo que “viver em duodécimos não trava tudo mas condiciona as novas ações”, José Manuel Bolieiro valorizou a aprovação recente do Plano e Orçamento para 2024, mas não deixou de lembrar avanços desenvolvidos nos anos de governação PSD/CDS-PP/PPM, nomeadamente no que diz respeito ao Centro de Saúde de Velas. “O que é natural nestas matérias, e eu não cedo, é que o Governo olhe a floresta. Vê a região e as nove ilhas quanto a necessidades e prioridades”, assinalou também o governante. A visita estatutária a São Jorge, que acaba hoje, incorporou, para além da reunião do Conselho de Ilha, encontros com os presidentes das duas autarquias da ilha, Velas e Calheta, e vários pontos de agenda dos diferentes membros do Governo dos Açores.
29 de Maio 2024 Governo dos Açores apresentou ao Conselho de Ilha de São Jorge “explicação detalhada sobre o tanto feito”, diz José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo Regional dos Açores, José Manuel Bolieiro, realçou na noite de terça-feira, no final da reunião com o Conselho de Ilha de São Jorge, que o Executivo apresentou ao órgão uma “explicação detalhada sobre o tanto feito” na ilha, bem como dados sobre “o que está em curso e qual o plano” para o futuro. “São Jorge está hoje melhor do que alguma vez esteve” em áreas como acessibilidades, economia ou cuidados de saúde, realçou o governante, falando aos jornalistas após mais de três horas de reunião do Governo dos Açores com o Conselho de Ilha de São Jorge. A reunião marcou o final do segundo de três dias de visita estatutária à ilha. Reconhecendo que “viver em duodécimos não trava tudo mas condiciona as novas ações”, José Manuel Bolieiro valorizou a aprovação recente do Plano e Orçamento para 2024, mas não deixou de lembrar avanços desenvolvidos nos anos de governação PSD/CDS-PP/PPM, nomeadamente no que diz respeito ao Centro de Saúde de Velas. “O que é natural nestas matérias, e eu não cedo, é que o Governo olhe a floresta. Vê a região e as nove ilhas quanto a necessidades e prioridades”, assinalou também o governante. A visita estatutária a São Jorge, que acaba hoje, incorporou, para além da reunião do Conselho de Ilha, encontros com os presidentes das duas autarquias da ilha, Velas e Calheta, e vários pontos de agenda dos diferentes membros do Governo dos Açores.
Comunicado
29 de Maio 2024 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 29 de maio de 2024, em Velas, São Jorge, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027, indo ao encontro das necessidades de desburocratização nesta matéria. Esta alteração pretende agilizar o processo de gestão dos fundos europeus e garantir o cumprimento da aplicação das fontes de direito internas segundo a sua hierarquia. A regulamentação específica do Açores 2030 é, na verdade, um ato regulamentar que complementa a legislação geral do programa e tem por objeto uma regulamentação mais técnica desta, pelo que deveria ser aprovada por portaria. No sentido de cumprimento da atuação de uma administração pública mais eficiente e célere, tendo por base as fontes de direito internas segundo a sua hierarquia, procedeu-se à presente alteração, para que a regulamentação específica do Programa Açores 2030 possa ser aprovada por portaria do membro do Governo Regional responsável em razão da matéria. 2. Aprovar o decreto regulamentar regional que regulamenta a Medida “Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores”, no âmbito do Plano de Recuperação (PRR), por forma a adaptá-lo às especificidades regionais. A adenda ao PRR-Açores de 26 de maio de 2023 operou uma alteração no quadro de investimentos com a inclusão do Investimento “Capacitação e Transformação Digital das Empresas dos Açores”. Estes investimentos, porém, requerem uma norma habilitante que legitime a concessão de formas de apoio a empresas com sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores, uma vez que o Decreto-Lei n.º 6/2015, de 9 de janeiro tem um âmbito de aplicação restrito ao território continental. 3. Aprovar a Resolução que aprova a realização, pela Região Autónoma dos Açores, de operações de financiamento, até ao limite máximo de €185.000.000,00, por forma a fazer face às necessidades decorrentes da execução do seu Orçamento. 4. Aprovar a Resolução que procede à ratificação da decisão de não adjudicação e consequente revogação do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, com vista à celebração do contrato de prestação de serviços para o desenvolvimento de uma solução tecnológica de suporte à implementação do Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional dos Açores (SIGIGRA). Ratifica a decisão de não adjudicação do Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com vista à celebração do contrato de prestação de serviços para o desenvolvimento de uma solução tecnológica de suporte à implementação do Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional dos Açores e subsequente revogação da decisão de contratar. A decisão ora ratificada tem como fundamento a existência de circunstâncias imprevistas que obrigam à alteração de aspetos fundamentais das peças do procedimento, o que gerou atrasos que poderiam colocar em causa o cumprimento da meta da componente 19 do PRR-Açores, isto é, 31 de dezembro de 2025. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a realização de um acordo modificativo ao Contrato-Programa 2019-2021, celebrado entre o Governo dos Açores e o Hospital Divino Espírito Santo (HDES) de Ponta Delgada. Pela Resolução do Conselho do Governo n.º 26/2024, de 10 de maio, foi declarada situação de calamidade pública regional, na sequência do incêndio que deflagrou no Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada. Pese ainda não estarem inventariados os danos e prejuízos que a situação acarreta, certo é que já se encontram identificadas algumas situações que carecem de resposta por parte da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social. Algumas dessas situações passam por dotar o Hospital Divino Espírito Santo de capacidade de resposta, para as carências imediatas identificadas, necessária à garantia do seu funcionamento, designadamente a constituição de um “banco de recursos humanos de apoio” sejam eles de profissionais qualificados, como pessoal médico, de enfermagem ou de diagnóstico e terapêutica, seja de outras classes de trabalhadores que são necessários às respostas imediatas que se têm exigido ao Conselho de Administração do HDES. Há, ainda, outras situações que requerem especial atenção, tais como o aumento de custos com aquisição de combustíveis, despesas com serviço de transporte de doentes, despesas com transporte de trabalhadores para locais de trabalho diversos daqueles onde desempenham as suas funções em situações regulares, despesas com alterações das condições-base dos contratos de manutenção de equipamentos médicos e equipamentos de comunicação, despesas com aumento na aquisição de reagentes, de serviços de lavandaria, de vigilância e segurança e outras despesas com aquisição de serviços a prestadores serviços enquadrados na necessidade de resposta imediata à situação ocorrida no HDES. Por outro lado, é importante dar resposta e assumir a responsabilidade pelos encargos decorrentes do acolhimento e acompanhamento social de utentes do HDES, nomeadamente a prestação de serviços de cuidado e promoção do bem-estar e qualidade de vida dos mesmos, atendendo ao número de utentes que foi igualmente transferido para instituições privadas, de solidariedade social. 6. Aprovar a Resolução que adapta a Resolução n.º 291/2021 de 21 de dezembro, que criou a Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos, à estrutura orgânica do XIV Governo Regional dos Açores. De acordo com a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, a Vice-Presidência do Governo Regional integrava a Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social. Compete à Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social promover, acompanhar e avaliar a execução das políticas, medidas e programas em matéria de promoção da igualdade e inclusão social, pelo que, em 2021, determinou a referida Resolução do Conselho de Governo, que a Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos funcionasse na direta dependência do Vice-Presidente do Governo Regional. No entanto, a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores veio determinar que a Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social passa a integrar a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, pelo que se torna necessário adaptar a Resolução do Conselho de Governo n.º 291/2021 de 21 de dezembro à estrutura orgânica do XIV Governo Regional dos Açores. 7. Aprovar a Resolução que introduz alterações no sistema de preços em vigor nos produtos petrolíferos e energéticos na Região. Sem prejuízo da política de estabilidade que se pretende continuar a promover nos preços de venda ao público dos combustíveis, importa introduzir aperfeiçoamentos no sistema de preços em vigor na Região, tendo em vista uma maior flexibilidade às flutuações dos mercados. Impõe-se proceder a um ajustamento dos valores de referência do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que neste momento se encontram fixados na Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2019, de 29 de março. 8. Aprovar a Resolução que altera o prazo de execução de diversas empreitadas de construção de habitação de 540 dias para 450 dias. As empreitadas em causa são as seguintes: - Construção de 15 moradias nos lotes 1 a 15 do Loteamento da Achadinha, freguesia da Achadinha, concelho do Nordeste; - Construção de habitações multifamiliares nos lotes 1, 59 e 60 do Aldeamento de São Pedro, freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande; - Empreitada de Infraestruturas, Construção de 39 habitações e Demolições referentes à 3.ª Fase da Reconversão Urbanística e Habitacional do Bairro Nossa Senhora de Fátima, Santa Cruz, Praia da Vitória; - Construção quatro moradias no Loteamento dos Casteletes (Urzelina), na Ilha de S. Jorge. 9. Aprovar a Resolução que autoriza a despesa e contratação da empreitada de “Construção de 52 apartamentos nos lotes 1 e 2 do empreendimento Habitacional Multifamiliar Detraz os Mosteiros, sito ao Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande", com o preço base de €6.700.000,00. 10. Aprovar a Resolução que delega na Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego as competências para praticar todos os atos necessários à conclusão do procedimento por concurso público para a “Empreitada de execução das infraestruturas do Loteamento das Candeias, freguesia dos Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada”. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Reabilitação de dois imóveis no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, sitos à Rua Antero de Quental, 11 (Conceição) e Rua da Alegria, 119 (Rabo de Peixe)”.
29 de Maio 2024 Comunicado do Conselho do Governo O Conselho do Governo, reunido no dia 29 de maio de 2024, em Velas, São Jorge, adotou as seguintes medidas: 1. Aprovar o Decreto Regulamentar Regional que estabelece o modelo de governação e as competências da Autoridade de Gestão do Programa da Região Autónoma dos Açores 2021-2027, indo ao encontro das necessidades de desburocratização nesta matéria. Esta alteração pretende agilizar o processo de gestão dos fundos europeus e garantir o cumprimento da aplicação das fontes de direito internas segundo a sua hierarquia. A regulamentação específica do Açores 2030 é, na verdade, um ato regulamentar que complementa a legislação geral do programa e tem por objeto uma regulamentação mais técnica desta, pelo que deveria ser aprovada por portaria. No sentido de cumprimento da atuação de uma administração pública mais eficiente e célere, tendo por base as fontes de direito internas segundo a sua hierarquia, procedeu-se à presente alteração, para que a regulamentação específica do Programa Açores 2030 possa ser aprovada por portaria do membro do Governo Regional responsável em razão da matéria. 2. Aprovar o decreto regulamentar regional que regulamenta a Medida “Sistema de Incentivos à Transição Digital das Empresas dos Açores”, no âmbito do Plano de Recuperação (PRR), por forma a adaptá-lo às especificidades regionais. A adenda ao PRR-Açores de 26 de maio de 2023 operou uma alteração no quadro de investimentos com a inclusão do Investimento “Capacitação e Transformação Digital das Empresas dos Açores”. Estes investimentos, porém, requerem uma norma habilitante que legitime a concessão de formas de apoio a empresas com sede ou estabelecimento na Região Autónoma dos Açores, uma vez que o Decreto-Lei n.º 6/2015, de 9 de janeiro tem um âmbito de aplicação restrito ao território continental. 3. Aprovar a Resolução que aprova a realização, pela Região Autónoma dos Açores, de operações de financiamento, até ao limite máximo de €185.000.000,00, por forma a fazer face às necessidades decorrentes da execução do seu Orçamento. 4. Aprovar a Resolução que procede à ratificação da decisão de não adjudicação e consequente revogação do procedimento de concurso limitado por prévia qualificação, com vista à celebração do contrato de prestação de serviços para o desenvolvimento de uma solução tecnológica de suporte à implementação do Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional dos Açores (SIGIGRA). Ratifica a decisão de não adjudicação do Concurso Limitado por Prévia Qualificação, com vista à celebração do contrato de prestação de serviços para o desenvolvimento de uma solução tecnológica de suporte à implementação do Sistema Integrado de Gestão da Informação do Governo Regional dos Açores e subsequente revogação da decisão de contratar. A decisão ora ratificada tem como fundamento a existência de circunstâncias imprevistas que obrigam à alteração de aspetos fundamentais das peças do procedimento, o que gerou atrasos que poderiam colocar em causa o cumprimento da meta da componente 19 do PRR-Açores, isto é, 31 de dezembro de 2025. 5. Aprovar a Resolução que autoriza a realização de um acordo modificativo ao Contrato-Programa 2019-2021, celebrado entre o Governo dos Açores e o Hospital Divino Espírito Santo (HDES) de Ponta Delgada. Pela Resolução do Conselho do Governo n.º 26/2024, de 10 de maio, foi declarada situação de calamidade pública regional, na sequência do incêndio que deflagrou no Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada. Pese ainda não estarem inventariados os danos e prejuízos que a situação acarreta, certo é que já se encontram identificadas algumas situações que carecem de resposta por parte da Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social. Algumas dessas situações passam por dotar o Hospital Divino Espírito Santo de capacidade de resposta, para as carências imediatas identificadas, necessária à garantia do seu funcionamento, designadamente a constituição de um “banco de recursos humanos de apoio” sejam eles de profissionais qualificados, como pessoal médico, de enfermagem ou de diagnóstico e terapêutica, seja de outras classes de trabalhadores que são necessários às respostas imediatas que se têm exigido ao Conselho de Administração do HDES. Há, ainda, outras situações que requerem especial atenção, tais como o aumento de custos com aquisição de combustíveis, despesas com serviço de transporte de doentes, despesas com transporte de trabalhadores para locais de trabalho diversos daqueles onde desempenham as suas funções em situações regulares, despesas com alterações das condições-base dos contratos de manutenção de equipamentos médicos e equipamentos de comunicação, despesas com aumento na aquisição de reagentes, de serviços de lavandaria, de vigilância e segurança e outras despesas com aquisição de serviços a prestadores serviços enquadrados na necessidade de resposta imediata à situação ocorrida no HDES. Por outro lado, é importante dar resposta e assumir a responsabilidade pelos encargos decorrentes do acolhimento e acompanhamento social de utentes do HDES, nomeadamente a prestação de serviços de cuidado e promoção do bem-estar e qualidade de vida dos mesmos, atendendo ao número de utentes que foi igualmente transferido para instituições privadas, de solidariedade social. 6. Aprovar a Resolução que adapta a Resolução n.º 291/2021 de 21 de dezembro, que criou a Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos, à estrutura orgânica do XIV Governo Regional dos Açores. De acordo com a orgânica do XIII Governo Regional dos Açores, a Vice-Presidência do Governo Regional integrava a Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social. Compete à Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social promover, acompanhar e avaliar a execução das políticas, medidas e programas em matéria de promoção da igualdade e inclusão social, pelo que, em 2021, determinou a referida Resolução do Conselho de Governo, que a Estrutura de Missão para a Promoção de Respostas Sociais para Idosos funcionasse na direta dependência do Vice-Presidente do Governo Regional. No entanto, a orgânica do XIV Governo Regional dos Açores veio determinar que a Direção Regional para a Promoção da Igualdade e Inclusão Social passa a integrar a Secretaria Regional da Saúde e Segurança Social, pelo que se torna necessário adaptar a Resolução do Conselho de Governo n.º 291/2021 de 21 de dezembro à estrutura orgânica do XIV Governo Regional dos Açores. 7. Aprovar a Resolução que introduz alterações no sistema de preços em vigor nos produtos petrolíferos e energéticos na Região. Sem prejuízo da política de estabilidade que se pretende continuar a promover nos preços de venda ao público dos combustíveis, importa introduzir aperfeiçoamentos no sistema de preços em vigor na Região, tendo em vista uma maior flexibilidade às flutuações dos mercados. Impõe-se proceder a um ajustamento dos valores de referência do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP), que neste momento se encontram fixados na Resolução do Conselho do Governo n.º 44/2019, de 29 de março. 8. Aprovar a Resolução que altera o prazo de execução de diversas empreitadas de construção de habitação de 540 dias para 450 dias. As empreitadas em causa são as seguintes: - Construção de 15 moradias nos lotes 1 a 15 do Loteamento da Achadinha, freguesia da Achadinha, concelho do Nordeste; - Construção de habitações multifamiliares nos lotes 1, 59 e 60 do Aldeamento de São Pedro, freguesia da Maia, concelho da Ribeira Grande; - Empreitada de Infraestruturas, Construção de 39 habitações e Demolições referentes à 3.ª Fase da Reconversão Urbanística e Habitacional do Bairro Nossa Senhora de Fátima, Santa Cruz, Praia da Vitória; - Construção quatro moradias no Loteamento dos Casteletes (Urzelina), na Ilha de S. Jorge. 9. Aprovar a Resolução que autoriza a despesa e contratação da empreitada de “Construção de 52 apartamentos nos lotes 1 e 2 do empreendimento Habitacional Multifamiliar Detraz os Mosteiros, sito ao Largo das Freiras, freguesia da Matriz, concelho da Ribeira Grande", com o preço base de €6.700.000,00. 10. Aprovar a Resolução que delega na Secretária Regional da Juventude, Habitação e Emprego as competências para praticar todos os atos necessários à conclusão do procedimento por concurso público para a “Empreitada de execução das infraestruturas do Loteamento das Candeias, freguesia dos Fenais da Luz, concelho de Ponta Delgada”. 11. Aprovar a Resolução que autoriza a realização da despesa e contratação da empreitada de “Reabilitação de dois imóveis no concelho da Ribeira Grande, ilha de São Miguel, sitos à Rua Antero de Quental, 11 (Conceição) e Rua da Alegria, 119 (Rabo de Peixe)”.
Nota de Imprensa
28 de Maio 2024 “São Jorge é hoje uma ilha limpa”, destacou José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, visitou o Centro de Processamento de Resíduos da Ilha de São Jorge, no âmbito da visita estatutária a São Jorge. Esta visita marcou a conclusão das obras de requalificação e adaptação do centro para a implementação de um sistema avançado de compostagem seletiva de resíduos orgânicos. O Centro de Processamento de Resíduos foi modernizado com a construção de áreas específicas para a triagem, trituração, compostagem e crivagem de bio resíduos provenientes da recolha seletiva. A aquisição de novos equipamentos otimizou a gestão e o processamento desses resíduos, criando condições para a produção de composto de alta qualidade. Este esforço é um passo significativo para a promoção da economia circular na região, incentivando a recolha seletiva e o fechamento do ciclo dos materiais recicláveis. Com um investimento total de €522.670,61, o projeto de requalificação do centro é um contributo determinante para alcançar as metas europeias de reciclagem. José Manuel Bolieiro destacou o papel essencial dos municípios e da população na correta separação dos resíduos para o sucesso deste sistema, sublinhando que o Governo dos Açores, com esta visita, sinaliza “o investimento que tem sido feito ao longo destes últimos meses para recuperar e até valorizar este centro de processamento de resíduos”. O governante lembrou que “São Jorge é hoje uma ilha limpa”, e saudou os jorgenses por essa atitude e por este resultado. Referindo-se aos objetivos europeus, o Presidente do Governo, mencionou que “no que diz respeito aos objetivos e às metas europeias de separação de elementos para reciclagem”, São Jorge situa-se atualmente nos 75%, “20 pontos percentuais acima da meta que a União Europeia tem para 2025”. E enalteceu: “isto é uma vantagem significativa”. “O papel das autarquias é decisivo para atingirmos as nossas metas. A sua colaboração na implementação da recolha seletiva de bio resíduos é fundamental para o sucesso deste projeto.", lembrou à margem da visita. Os Açores são internacionalmente reconhecidos por apresentarem elevados níveis de qualidade ambiental, assumindo este aspeto uma dimensão verdadeiramente estratégica para o desenvolvimento da Região. Tendo o Governo dos Açores procurado assegurar a definição de uma estratégia sólida de desenvolvimento sustentável dos Açores, que promova um equilíbrio entre o desenvolvimento social e económico, a proteção da qualidade ambiental e a gestão otimizada dos recursos naturais, de forma a não comprometer as gerações futuras.
28 de Maio 2024 “São Jorge é hoje uma ilha limpa”, destacou José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, visitou o Centro de Processamento de Resíduos da Ilha de São Jorge, no âmbito da visita estatutária a São Jorge. Esta visita marcou a conclusão das obras de requalificação e adaptação do centro para a implementação de um sistema avançado de compostagem seletiva de resíduos orgânicos. O Centro de Processamento de Resíduos foi modernizado com a construção de áreas específicas para a triagem, trituração, compostagem e crivagem de bio resíduos provenientes da recolha seletiva. A aquisição de novos equipamentos otimizou a gestão e o processamento desses resíduos, criando condições para a produção de composto de alta qualidade. Este esforço é um passo significativo para a promoção da economia circular na região, incentivando a recolha seletiva e o fechamento do ciclo dos materiais recicláveis. Com um investimento total de €522.670,61, o projeto de requalificação do centro é um contributo determinante para alcançar as metas europeias de reciclagem. José Manuel Bolieiro destacou o papel essencial dos municípios e da população na correta separação dos resíduos para o sucesso deste sistema, sublinhando que o Governo dos Açores, com esta visita, sinaliza “o investimento que tem sido feito ao longo destes últimos meses para recuperar e até valorizar este centro de processamento de resíduos”. O governante lembrou que “São Jorge é hoje uma ilha limpa”, e saudou os jorgenses por essa atitude e por este resultado. Referindo-se aos objetivos europeus, o Presidente do Governo, mencionou que “no que diz respeito aos objetivos e às metas europeias de separação de elementos para reciclagem”, São Jorge situa-se atualmente nos 75%, “20 pontos percentuais acima da meta que a União Europeia tem para 2025”. E enalteceu: “isto é uma vantagem significativa”. “O papel das autarquias é decisivo para atingirmos as nossas metas. A sua colaboração na implementação da recolha seletiva de bio resíduos é fundamental para o sucesso deste projeto.", lembrou à margem da visita. Os Açores são internacionalmente reconhecidos por apresentarem elevados níveis de qualidade ambiental, assumindo este aspeto uma dimensão verdadeiramente estratégica para o desenvolvimento da Região. Tendo o Governo dos Açores procurado assegurar a definição de uma estratégia sólida de desenvolvimento sustentável dos Açores, que promova um equilíbrio entre o desenvolvimento social e económico, a proteção da qualidade ambiental e a gestão otimizada dos recursos naturais, de forma a não comprometer as gerações futuras.
Nota de Imprensa
29 de Maio 2024 Marca Açores com presença no festival “Sentir o Pico” até domingo A Marca Açores está em evidência no festival “Sentir o Pico”, que se realiza até 2 de junho, domingo, na zona do Lajido, no concelho de São Roque, numa parceria entre a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através do Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores, e a ACIP – Associação Comercial e Industrial do Pico. Na base desta parceria está a aposta na gastronomia como meio de promoção do que de melhor se produz na Região, com especial destaque para os produtos certificados pela Marca Açores. Este festival é um evento de cariz tradicional, que visa promover e reavivar memórias e valores tradicionais da ilha montanha. A zona do Lajido será o principal palco de um cartaz que contempla várias atividades, das quais se destacam dois ‘showcookings’, nos dias 1 e 2 de junho. O primeiro ‘showcooking’, agendado para o dia 1 de junho, terá a assinatura de Patrícia Cheio, natural dos Açores, residente na ilha Terceira, food blogger desde 2010 e autora do site Food With A Meaning. Este momento assinala também o Dia Mundial da Criança, desafiando crianças e pais para refeições saudáveis baseadas na produção local e que valorizam a sazonalidade dos diferentes produtos. O segundo ‘showcooking’ junta o Chef Renato Cunha e o Chef Olavo Pereira que vão criar um prato alusivo ao Espírito Santo. Renato Cunha é já considerado o chef residente deste evento e já colaborou noutras iniciativa de ativação da Marca Açores, como por exemplo na semana dos Açores nos supermercados El Corte Inglés. O Chef Olavo Pereira, natural da ilha do Pico, trabalha a cozinha local e faz de cada experiência gastronómica um verdadeiro tributo aos recursos endógenos dos Açores, em especial dos da ilha do Pico. Com este evento, o Governo dos Açores pretende promover uma relação de proximidade, centrada na experiência sensorial das ilhas, através da gastronomia, permitindo, por essa via, um maior estímulo ao consumo e consequentemente uma maior fidelização do consumidor local e visitantes.
29 de Maio 2024 Marca Açores com presença no festival “Sentir o Pico” até domingo A Marca Açores está em evidência no festival “Sentir o Pico”, que se realiza até 2 de junho, domingo, na zona do Lajido, no concelho de São Roque, numa parceria entre a Secretaria Regional da Agricultura e Alimentação, através do Gabinete de Gestão e Promoção da Marca Açores, e a ACIP – Associação Comercial e Industrial do Pico. Na base desta parceria está a aposta na gastronomia como meio de promoção do que de melhor se produz na Região, com especial destaque para os produtos certificados pela Marca Açores. Este festival é um evento de cariz tradicional, que visa promover e reavivar memórias e valores tradicionais da ilha montanha. A zona do Lajido será o principal palco de um cartaz que contempla várias atividades, das quais se destacam dois ‘showcookings’, nos dias 1 e 2 de junho. O primeiro ‘showcooking’, agendado para o dia 1 de junho, terá a assinatura de Patrícia Cheio, natural dos Açores, residente na ilha Terceira, food blogger desde 2010 e autora do site Food With A Meaning. Este momento assinala também o Dia Mundial da Criança, desafiando crianças e pais para refeições saudáveis baseadas na produção local e que valorizam a sazonalidade dos diferentes produtos. O segundo ‘showcooking’ junta o Chef Renato Cunha e o Chef Olavo Pereira que vão criar um prato alusivo ao Espírito Santo. Renato Cunha é já considerado o chef residente deste evento e já colaborou noutras iniciativa de ativação da Marca Açores, como por exemplo na semana dos Açores nos supermercados El Corte Inglés. O Chef Olavo Pereira, natural da ilha do Pico, trabalha a cozinha local e faz de cada experiência gastronómica um verdadeiro tributo aos recursos endógenos dos Açores, em especial dos da ilha do Pico. Com este evento, o Governo dos Açores pretende promover uma relação de proximidade, centrada na experiência sensorial das ilhas, através da gastronomia, permitindo, por essa via, um maior estímulo ao consumo e consequentemente uma maior fidelização do consumidor local e visitantes.
Nota de Imprensa
28 de Maio 2024 Desporto escolar é oportunidade de formação plena e sucesso educativo, realça José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, esteve hoje presente na abertura dos XXXIV Jogos Desportivos Escolares do Ensino Secundário, na modalidade de voleibol, evento que marca o encerramento da época 2023/2024 do Desporto Escolar Açores. A sessão decorreu na Escola Básica e Secundária da Calheta, na ilha de São Jorge, contou com a participação de comitivas de oito das nove ilhas do arquipélago e foi acompanhada pelo Presidente do Governo no segundo dia da visita estatutária à ilha. Durante a cerimónia de abertura, José Manuel Bolieiro expressou a sua satisfação em participar no evento, destacando a importância do desporto escolar para o desenvolvimento dos jovens açorianos. “A prática do desporto promove uma atitude. A atitude do ‘fair-play’, a atitude da superação, a atitude da disciplina, a atitude do respeito e pela amizade. Portanto, estou muito satisfeito com este evento ", afirmou. Os jogos, que decorrem de 28 a 30 de maio, reúnem 174 alunos e 30 docentes de oito escolas dos Açores, incluindo as escolas da Calheta, da Graciosa, da Madalena, das Flores, de Santa Maria, das Laranjeiras e das escolas Vitorino Nemésio e Manuel de Arriaga - participam oito equipas femininas e sete equipas masculinas, proporcionando uma plataforma para a competição saudável, cooperação e disciplina entre os jovens. O Presidente do Governo dos Açores enfatizou o valor do desporto como um meio de promover a açorianidade, a unidade regional e o desenvolvimento pessoal dos alunos. "O desporto permite, desde logo, esta relação de uma ilha para outra, de uma escola com outra escola. Reforço o espírito da açorianidade, a unidade regional, o sentimento de pertença aos Açores e, por outro lado, igualmente na formação da personalidade e do caráter", destacou. O evento é um testemunho do sucesso contínuo do Desporto Escolar Açores, que ao longo dos anos tem incentivado uma cultura de valorização do desporto nas escolas. José Manuel Bolieiro sublinhou ainda o compromisso da Secretaria Regional de Educação, Cultura e Desporto em garantir que o desporto escolar continue a ser uma oportunidade de formação plena e de sucesso educativo para os alunos. E concluiu: "Estou muito satisfeito com este evento e pela feliz coincidência de estar aqui em visita estatutária com o Governo, acolhendo estas alunas e alunos, estes desportistas, os seus professores e os responsáveis desta escola".
28 de Maio 2024 Desporto escolar é oportunidade de formação plena e sucesso educativo, realça José Manuel Bolieiro O Presidente do Governo dos Açores, José Manuel Bolieiro, esteve hoje presente na abertura dos XXXIV Jogos Desportivos Escolares do Ensino Secundário, na modalidade de voleibol, evento que marca o encerramento da época 2023/2024 do Desporto Escolar Açores. A sessão decorreu na Escola Básica e Secundária da Calheta, na ilha de São Jorge, contou com a participação de comitivas de oito das nove ilhas do arquipélago e foi acompanhada pelo Presidente do Governo no segundo dia da visita estatutária à ilha. Durante a cerimónia de abertura, José Manuel Bolieiro expressou a sua satisfação em participar no evento, destacando a importância do desporto escolar para o desenvolvimento dos jovens açorianos. “A prática do desporto promove uma atitude. A atitude do ‘fair-play’, a atitude da superação, a atitude da disciplina, a atitude do respeito e pela amizade. Portanto, estou muito satisfeito com este evento ", afirmou. Os jogos, que decorrem de 28 a 30 de maio, reúnem 174 alunos e 30 docentes de oito escolas dos Açores, incluindo as escolas da Calheta, da Graciosa, da Madalena, das Flores, de Santa Maria, das Laranjeiras e das escolas Vitorino Nemésio e Manuel de Arriaga - participam oito equipas femininas e sete equipas masculinas, proporcionando uma plataforma para a competição saudável, cooperação e disciplina entre os jovens. O Presidente do Governo dos Açores enfatizou o valor do desporto como um meio de promover a açorianidade, a unidade regional e o desenvolvimento pessoal dos alunos. "O desporto permite, desde logo, esta relação de uma ilha para outra, de uma escola com outra escola. Reforço o espírito da açorianidade, a unidade regional, o sentimento de pertença aos Açores e, por outro lado, igualmente na formação da personalidade e do caráter", destacou. O evento é um testemunho do sucesso contínuo do Desporto Escolar Açores, que ao longo dos anos tem incentivado uma cultura de valorização do desporto nas escolas. José Manuel Bolieiro sublinhou ainda o compromisso da Secretaria Regional de Educação, Cultura e Desporto em garantir que o desporto escolar continue a ser uma oportunidade de formação plena e de sucesso educativo para os alunos. E concluiu: "Estou muito satisfeito com este evento e pela feliz coincidência de estar aqui em visita estatutária com o Governo, acolhendo estas alunas e alunos, estes desportistas, os seus professores e os responsáveis desta escola".
